O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou que tem buscado por iniciativas para simplificar e modernizar os procedimentos de controle e fiscalização de produtos de interesse agropecuário, para exportação e importação nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, o Vigiagro, em todos os estados do país.

O intuito da informatização do sistema é dinamizar o processo de análise documental, de gerenciamento de riscos e liberação das cargas que entram e saem do Brasil, e minimizar o impacto da redução no número de agrônomos, veterinários e agentes nos portos, aeroportos e estações de fronteira do país.

Em nota, o secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Fernando Mendes, afirmou que “se é importante controlar importações e exportações para evitar a entrada de pragas e doenças e para continuar vendendo produto de qualidade, com segurança no cenário internacional, temos que fazer isto de forma mais eficiente e inteligente”.

Conforme o secretário, o Mapa vem se preparando há dois anos para aumentar a informatização do sistema em articulação com a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o setor privado, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), e outras instituições.

Entre as modificações já implementadas e que vêm apresentando resultados estão a inclusão dos produtos de origem animal submetidos ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) no Portal Único de Comércio Exterior.

Já a nova plataforma de gerenciamento e controle das operações de trânsito internacional de produtos agropecuários (SIGVIG 3.0) possibilitou que a certificação dada pelo auditor federal, atestando que o produto nacional pode acessar o mercado exterior, possa ser acessada pelos importadores de forma virtual, o que elimina burocracias como protocolo de documentos físicos e preenchimento manual de certificados.

Em 2018 ainda foram integradas as operações de exportação de carnes bovina, de aves e suína. Conforme levantamento realizado pela Universidade de São Paulo, na época o tempo médio para intervenção dos fiscais nos portos caiu, de uma média de 58 horas no Porto de Santos e 109 horas no Porto de Navegantes, para 15 minutos de forma padrão em todo o território nacional.

Mendes ainda ressaltou que o número de fiscais no Porto de Paranaguá foi de 10 para 3 nos últimos anos, e apesar disso, o tempo de liberação de cargas não foi prejudicado. “O tempo de liberação reduziu drasticamente porque a gente investiu em tecnologia. O ministério, nestes últimos anos, se reinventou e mesmo com uma redução do quadro, conseguiu elevar muito a eficiência e a redução de tempo para o usuário”, completou.

Outra iniciativa é a análise remota da rotulagem de mercadorias por meio de câmeras, como já é feito no sistema Confere, da Receita Federal. A entrada da agropecuária no sistema iniciou no Porto de Santos e deve ser adotada em outras unidades do país. Para garantir a segurança do processo, ainda deve ser publicada portaria que reforçará a responsabilidade dos executores de cada etapa, da análise documental até a emissão do certificado.

Através do Vigiagro, órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária responsável pela vigilância agropecuária internacional, o Mapa tem a responsabilidade legal de executar o controle e fiscalização de animais, vegetais, insumos, rações, produtos de origem animal e vegetal, embalagens e suportes de madeira importados, exportados e em trânsito internacional pelo Brasil.

Fonte: Mapa/Feed&Food