No último dia 29, o presidente Michel Temer assinou, junto do ministro da Agricultura Blairo Maggi, decreto de revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), criado em 1952 e sem atualizações até a data.
O documento oficial agora conta com 542 artigos contra o antigo de 952, e ainda reclassificou as penalidade em pesos leve, moderada, grave e gravíssima, sendo as duas últimas passíveis de interdição e cassação do registro de funcionamento. Há mudanças na validade de rótulos destinados aos produtos alimentícios, que agora devem ser atualizados a cada 10 anos. Para agilizar o serviço de inspeção, os antigos 18 carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF) passam para sete.
Segundo Eumar Novacki, secretário executivo do Ministério da Agricultura, o Riispoa passou por uma reformulação de forte cunho conceitual, reduzindo medidas de finalidade duplicada e priorizando a real fiscalização sanitária dos alimentos. Agora, pela classificação de risco, as empresas precisam incluir na rotina análises de biologia molecular, como exame de DNA. Com a medida, assegura-se o aproveitamento de resíduos animais em indústrias de reciclagem e transformação.
Adendo: O Riispoa é um documento oficial, idealizado e fiscalizado pelo governo federal e suas ramificações, com finalidade de regularizar e orientar a fabricação industrial de alimentos de origem animal. O cumprimento das novas estabelecidas pelo decreto fica a cargo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e terá vigência nos próximos meses.
Fonte: O Valor