O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em publicação no Diário Oficial da União, através da Instrução Normativa nº 39, aprovou o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que apresenta regras e procedimentos técnicos, administrativos, de controle e fiscalização nas operações comerciais e de trânsito internacional de produtos agropecuários em portos, aeroportos e fronteiras do Brasil.
Conforme o auditor fiscal agropecuário Fernando Mendes, coordenador-geral do Vigiagro, a IN deve entrar em vigor a partir de abril de 2018 e é inovadora, uma vez que institui importantes princípios que facilitarão o comércio, o que já era esperado pelo setor empresarial.
O Vigiagro atua em 102 unidades técnicas distribuídas por 17 aduanas de interior, 24 aeroportos, 28 postos de fronteiras, 33 portos e 47 unidades técnicas regionais. Entre os produtos fiscalizados para exportação estão carnes, soja, milho, algodão, tabaco, frutas, café, pescados e madeira, que representam cerca de US$ 85 bilhões e dependem de forma direta ou indireta do sucesso das ações de fiscalização.
Nas importações, de forma rotineira são inspecionados medicamentos veterinários, agroquímicos, sementes, mudas, fertilizantes, animais vivos e materiais genético, bem como alimentos, óleos e azeites, bebidas, embalagens e suportes de madeiras. O objetivo das ações é impedir a introdução, disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades no território brasileiro.
Fonte: Carnetec